Login

Faça login com os seus dados. Se já está registado no site da FFMS pode utilizar os mesmos dados de acesso.
Recuperar Password

{{error}}

Recuperar Palavra-Chave

Indique-nos o seu email para que possamos enviar-lhe uma nova palavra-chave

{{error}}

Foi enviada uma nova palavra-chave para o seu email.
Faça login com a password enviada e altere-a posteriormente na Área de Utilizador.

Sobre o Projecto

Direitos e deveres dos cidadãos

Perguntas e respostas para uma cidadania responsável

Os direitos e os deveres de cidadania assentam num princípio básico da sociedade: o respeito que um cidadão pode esperar dos outros e dos poderes públicos tem, como contrapartida, o respeito que deve ter por todos. Por outras palavras, qualquer cidadão beneficia de direitos e garantias a que correspondem também deveres e responsabilidades.

Nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres. A complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres.

Este portal destina-se a informar os cidadãos dos seus direitos e deveres, tanto na relação entre eles, como com as autoridades e demais instituições. Com este projecto, a Fundação Francisco Manuel dos Santos torna disponível um meio de informação acessível, organizado e prático sobre os direitos e os deveres do cidadão, nas variadas situações do dia-a-dia que podem ter implicações jurídicas.

O cidadão que consulte este portal deve ficar informado sobre a resposta a dar à questão legal específica que o preocupa e perceber também o contexto geral em que o seu direito ou responsabilidade se exerce. Para que qualquer cidadão, independentemente da sua profissão ou formação, possa conhecer os seus direitos e deveres, é necessário que a informação seja acessível. Por isso, a utilização de uma linguagem clara é uma prioridade deste projecto.

Com perto de um milhar de perguntas e respostas, o portal organiza-se em nove grandes temas e cerca de uma centena de assuntos que facilitam o enquadramento da questão que se pretende clarificar. O acesso directo à pergunta é garantido ainda por uma “busca” especializada (search) que reage à afinidade entre palavras e conceitos.

Apesar de o site prever uma actualização regular, a contínua produção legislativa, nacional e europeia, não permite uma correcção imediata das respostas contidas no Portal. Assim, todas as perguntas e respostas encontram-se devidamente identificadas com a data da última actualização.

Este portal não pretende resolver casos concretos que necessitem de apoio legal ou jurídico. A sua consulta não dispensa a leitura das leis e das decisões dos tribunais ou de outras autoridades que são aqui referidas. Como não substitui a consulta de advogados e outros especialistas do Direito. Ver termos e condições de utilização.

Com a coordenação geral de Nuno Coelho, este projecto contou com uma vasta equipa de especialistas. Cada equipa é identificada nas perguntas e respostas pela abreviatura da respectiva área.

Fundação Francisco Manuel dos Santos

Ficha técnica

Coordenador geral
Nuno Coelho
Coordenador-adjunto
Luís Faria
Direito do Trabalho e da Segurança Social (TRAB)
Luís Azevedo Mendes e Paulo Morgado Carvalho
Direito Público e Constitucional (CONST)
Paula Lobato Faria, Rita Fonseca Marques e Natália Meirinhos
Direito Civil (CIV)
José Igreja Matos, Alessandra Silveira, Filipa Fernandes, Pedro Cruz, Daniela Cardoso, Daniela Guimarães, Adriana Moças, Gabriela Cardoso Faria, Maria José Gomes, Joana Dias, Joana Abreu, Sandra Carvalho e Joana Whyte
Direito Penal (CRIM)
Pedro Caeiro e Miguel João Costa
Actualização
Mariana Soares David e Rita Teixeira
Consultora científica
Mariana França Gouveia
Consultores
António Araújo e Gonçalo Matias
Revisor
Nuno Quintas
Produção
Filipa Dias, Maria Ferreira e Rui Pimentel
a carregar

Aguarde um momento!