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Se uma pessoa desaparecer e nunca se encontrar o corpo, ao fim de quantos anos pode ser declarada morta?

A ausência encontra‑se regulada pelo Código Civil. O seu patamar máximo é a declaração de morte presumida, segundo a qual, mesmo sem corpo nem provas factuais, se presume que a pessoa faleceu — admitindo‑se sempre eventual prova em contrário. Para declarar a morte presumida, é necessário que a pessoa não esteja presente no local em que seria razoável esperar encontrá‑la nem se conheça o seu paradeiro, e que a ausência tenha durado um certo período, em geral dez anos.

Existem regras específicas para determinadas situações. Por exemplo, tratando‑se de idosos, se alguém completasse 80 anos durante a ausência, poderá presumir‑se que faleceu decorridos apenas cinco anos sobre esse momento. Desaparecendo uma pessoa com 78 anos, a morte presumida poderá ser decretada na data em que completaria 85 anos. Desaparecendo com 81 anos, na data em que fizesse 86.

Outra das excepções refere‑se aos menores. A morte presumida só pode ser decretada cinco anos após a data em que o menor se tornaria maior (ou seja, em que completasse 18 anos de idade), exigindo‑se um decurso mínimo de dez anos. Assim, se um menor desaparecer com 16 anos, só se poderá decretar a sua morte quando completar 26 anos. Se desaparecer com 11 anos, considerar‑se‑á que faleceu na data em que completaria 23 anos.

A declaração de morte presumida tem de ser decretada em processo judicial e produz, no essencial, os mesmos efeitos jurídicos que resultam da morte.

CIV

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